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Abertura aos domingos vai beneficiar 180 lojas
2010-07-23
Fonte: Jornal Público |  Mais de 2500 superfícies comerciais já estão autorizadas por lei a abrir portas todos os dias. Novo decreto recebido entre críticas e aplausos.
Se as autarquias autorizarem a abertura das grandes superfícies comerciais todos os dias da semana, entre as seis e as 24 horas, o número de lojas a beneficiar da medida não ultrapassa os 180, 77 das quais hipermercados.
De acordo com dados do Ministério da Economia, 2579 estabelecimentos já são autorizados em todo do país a abrir aos domingos e feriados, a maioria do ramo alimentar. Por isso, para "facilitar a vida aos cidadãos" e alargar "a liberdade de iniciativa económica das empresas", o Governo aprovou ontem na generalidade um decreto-lei que harmoniza os horários de funcionamento, eliminando entraves à aberturas de lojas com mais de dois mil metros quadrados de dimensão.
Caberá às autarquias ajustar horários de acordo com os seus interesses, "por razões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou de defesa de certas actividades profissionais" (ver caixa).
A medida apanhou de surpresa a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que, juntamente com os restantes parceiros sociais, vai discutir o assunto na próxima quarta-feira, na comissão permanente da concertação social. Até final do mês, o novo decreto deverá ser aprovado em sede de especialidade em Conselho de Ministros seguindo, depois, para a Presidência da República de onde sairá uma decisão no prazo de 40 dias.
Em comunicado, a CCP lamenta "a falta de transparência do Governo numa matéria tão delicada" e estranha "que tenha sido decidida por decreto-lei sem apresentação do projecto às partes interessadas". "Prevê-se a médio prazo com esta medida um agravamento do desemprego no comércio, que já atinge cerca de 90 mil pessoas", diz a confederação, denunciando a "forte penalização do comércio independente". Também a Conferência Episcopal Portuguesa criticou a nova lei, dizendo à Lusa que a "lógica do lucro não pode governar a sociedade".
Depois de anos de polémicas - que contribuíram até para a demissão de um ministro da Economia (Daniel Bessa) e um secretário de Estado do Comércio (Manuel dos Santos) durante o Governo de Guterres que permitiu a abertura dos hipermercados aos domingos entre as 8h00 e as 13h00 - Portugal junta-se, assim, à Suécia e à Bélgica na lista dos únicos países da Europa a quinze com liberdade total de abertura aos domingos.
"Já não faz sentido manter os hipermercados num regime legal de excepção", disse Vieira da Silva, ministro da Economia. As empresas do sector aplaudem a decisão e voltam a argumentar com números: com a abertura aos domingos e feriados o impacto para a economia é superior a 2,5 mil milhões de euros até 2017; serão criados oito mil empregos directos e indirectos.
"Há 15 anos que lutamos pela alteração da lei. Não é exactamente uma surpresa porque sabíamos que a razão estava do nosso lado", afirmou ao PÚBLICO António Rosseau, secretário-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição. A Sonae, dona do Continente, diz que chegou ao fim a "discriminação anacrónica em termos de horários de abertura". Já a Jerónimo Martins, que detém o Pingo Doce, é contra todas as medidas "que coloquem entraves ao livre funcionamento do mercado". A decisão do Governo vai permitir às empresas "desenvolver a sua actividade sem condicionalismos externos", diz também a Associação Portuguesa de Centros Comerciais.
Do lado dos trabalhadores, a medida não podia ser pior. Manuel Guerreiro, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal, critica o "Governo dos factos consumados", que "decide e depois faz a encenação de que está a consultar os parceiros". |
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